Jóquei Clube alega tombamento do Hipódromo da Lagoinha para isenção do IPTU cobrado pela prefeitura

O Jóquei Clube de Goiás contestou na Justiça a cobrança do IPTU do Hipódromo da Lagoinha, em Goiânia. A execução fiscal promovida pela Prefeitura envolve uma dívida de aproximadamente R$ 62 milhões.

Para questionar a cobrança, a entidade apresentou exceção de pré-executividade com quatro fundamentos.

Entre eles estão o tombamento do imóvel, a existência de áreas ambientalmente protegidas e o tratamento tributário destinado a clubes esportivos. Além disso, a defesa questiona os valores apresentados na Certidão de Dívida Ativa.

Imóvel tombado

O primeiro argumento busca afastar integralmente a cobrança do IPTU do Hipódromo da Lagoinha.

Segundo a defesa, o item 6 do Anexo X da Lei Complementar Municipal nº 344/2021 prevê isenção para imóveis tombados.

Nesse contexto, o Jóquei Clube cita o Decreto Municipal nº 2.769, de 14 de novembro de 2008.

Por meio desse decreto, o Município de Goiânia tombou o Hipódromo da Lagoinha após processo administrativo iniciado pela própria administração.

Além disso, segundo o texto apresentado, o tombamento ocorreu apesar da impugnação feita pelo Jóquei Clube na época.

Questão ambiental

Outro argumento envolve as características ambientais da área.

Em 2005, técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente realizaram vistoria no Hipódromo durante o processo que posteriormente resultou no tombamento.

Na ocasião, o trabalho incluiu georreferenciamento e registros fotográficos.

Segundo a defesa, o relatório municipal classificou o imóvel como área de relevância e interesse ambiental.

Além disso, o documento teria identificado Área de Preservação Permanente, Zona de Preservação Ambiental e nascentes.

O levantamento também apontou a área como contribuinte do córrego Atílio Correia Lima e indicou a possibilidade de abrigar sua principal nascente.

Isenção parcial

Com base nesses documentos, a defesa apresenta um segundo pedido relacionado ao IPTU do Hipódromo da Lagoinha.

O item 8 do Anexo X da Lei Complementar Municipal nº 344/2021 prevê, segundo a argumentação, isenção do imposto sobre a parcela ocupada por Áreas de Preservação Permanente.

Por isso, caso a Justiça não reconheça a isenção total, o Jóquei Clube pede a exclusão dessas áreas da base de cálculo.

A defesa inclui nesse pedido APPs, nascentes e seus arredores, áreas alagadiças e espelhos d’água.

Clubes esportivos

De forma subsidiária, o Jóquei Clube também questiona o tratamento tributário aplicado ao imóvel.

A defesa compara a situação do Hipódromo com as regras municipais destinadas aos clubes de futebol profissional.

Nesse caso, os representantes da entidade sustentam que a diferença de tratamento pode violar o princípio da isonomia tributária.

Assim, esse argumento constitui outra tentativa de afastar ou revisar a cobrança.

Valores contestados

Por fim, a entidade questiona a Certidão de Dívida Ativa nº 7.151.

Segundo a defesa, os próprios documentos e cálculos produzidos pela Prefeitura apresentam divergências.

Por isso, o Jóquei Clube afirma existir incerteza sobre a exatidão do valor cobrado.

A contestação também sustenta que essas diferenças permanecem mesmo quando a análise segue os critérios utilizados pelo Fisco Municipal.

Disputa judicial

A discussão envolve, portanto, o enquadramento tributário do imóvel.

A defesa afirma que o Hipódromo não deve receber o mesmo tratamento de um imóvel urbano comum.

Além de atividades esportivas, culturais e de lazer, o texto destaca o tombamento e as características ambientais reconhecidas em documentos municipais.

“O Hipódromo da Lagoinha possui há décadas relevância social, histórica, esportiva e ambiental na capital goiana. O tombamento e os levantamentos ambientais realizados no imóvel pelo próprio Município demonstram que sua preservação interessa não apenas à instituição, mas à própria cidade de Goiânia”, afirmou a presidente do Jóquei Clube de Goiás, Nívea de Paula.

Segundo ela, a entidade espera uma decisão favorável para investir na preservação do espaço e na retomada das atividades.