Goiás defende acordo com EUA para exploração de minerais críticos
Governo estadual diz que memorando busca atrair investimentos; ministro vê avanço sobre competência da União
O governo de Goiás defendeu a legitimidade do memorando de entendimento assinado com o governo dos Estados Unidos, em março deste ano, para promover pesquisa e exploração de minerais críticos no estado. Em nota, a Secretaria Estadual de Comunicação afirmou que o objetivo é agregar valor à matéria-prima, atrair investimentos e estimular o desenvolvimento tecnológico em Goiás.
A manifestação ocorreu após declarações do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. Na última sexta-feira (24), ele afirmou que o governo goiano avançou sobre temas de competência federal. “O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração mineral] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”, disse.
Reação de Goiás
Segundo o governo estadual, o memorando com os Estados Unidos segue a legislação nacional. Além disso, a gestão goiana sustenta que a iniciativa busca impedir que Goiás atue apenas como exportador de matéria-prima. Por isso, o estado defende a atração de tecnologia para separar, processar e agregar valor aos minerais extraídos no território goiano.
O tema ganhou força após críticas de integrantes do governo federal ao acordo assinado pelo então governador Ronaldo Caiado, em 18 de março, no Consulado Geral dos Estados Unidos, em São Paulo. Para o governo de Goiás, no entanto, a União deixou de formular uma política eficaz para regulamentar a exploração e o processamento de terras raras no Brasil.
Minerais
A discussão envolve elementos considerados essenciais para setores como alta tecnologia, defesa, veículos elétricos, drones, semicondutores e turbinas eólicas. Entre eles estão disprósio, térbio, neodímio e ítrio, usados especialmente na fabricação de ímãs permanentes.
O governo goiano afirma que tem buscado acordos com países como Estados Unidos e Japão para trazer tecnologia de separação e processamento de minerais críticos. Dessa forma, a estratégia mira a agregação de valor à produção mineral e a redução da dependência de cadeias externas.
Fala de Caiado
O acordo com os Estados Unidos segue linha semelhante à cooperação firmada por Goiás com o Japão. Segundo o governo estadual, a parceria busca atrair empresas capazes de separar e processar terras raras no próprio estado.
Em agosto de 2025, quando ainda era governador, Ronaldo Caiado defendeu essa estratégia. “Goiás não quer ser apenas exportador de matéria-prima”, afirmou.
Debate
O governo federal, por outro lado, defende que o controle estratégico sobre os recursos minerais cabe à União. A posição é que estados não podem assumir compromissos internacionais em áreas reguladas pelo governo federal, principalmente quando envolvem subsolo, exploração mineral e relações exteriores.
Ainda assim, a legislação permite a atuação de empresas estrangeiras na mineração, desde que elas sigam as regras brasileiras. Nesse caso, as empresas podem se instalar no país, firmar parceria com companhias nacionais ou adquirir participação em empresas já existentes.
Projeto
Na última sexta-feira (24), o ministro Márcio Elias Rosa também afirmou que o governo federal pediu a retirada de pauta do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Segundo ele, o Planalto quer discutir ajustes antes de o texto avançar no Congresso.
De acordo com o ministro, o objetivo é garantir que a política nacional inclua mecanismos para ampliar a industrialização dos minerais críticos no Brasil. A expectativa é que representantes do governo federal se reúnam com o relator da proposta nesta semana para tratar do tema.
