Lula anuncia que vai sancionar perdão de dívidas de MEIs nesta quarta-feira
Projeto aprovado pelo Congresso prevê anistia de R$ 12,57 bilhões em débitos federais, beneficia cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e amplia teto de faturamento até 2028
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (20) que pretende sancionar, na quarta-feira (21), o projeto de lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. A medida integra o programa Prospera MEI e poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores endividados. O anúncio ocorreu durante uma agenda de campanha no Nordeste, cinco dias antes do segundo turno da eleição presidencial.
O projeto, de autoria do governo federal, recebeu aprovação da Câmara dos Deputados em 14 de outubro, por 461 votos a quatro. No dia seguinte, o Senado aprovou o texto por unanimidade, com 78 votos favoráveis. A proposta reúne medidas para reduzir o endividamento, ampliar o limite de faturamento e facilitar a atuação de pequenos negócios.
Quem terá direito ao perdão das dívidas
O perdão de dívidas do MEI abrange débitos federais que atendam às condições previstas na legislação, incluindo os inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Segundo o Ministério da Fazenda, o estoque dessas dívidas soma R$ 12,57 bilhões. Desse montante, aproximadamente R$ 11 bilhões são considerados créditos de difícil ou impossível recuperação pelo governo.
Entretanto, o benefício não significa o cancelamento de qualquer dívida pessoal ou empresarial. Empréstimos bancários, financiamentos privados e outras obrigações fora do alcance da legislação não serão automaticamente eliminados. Além disso, os empreendedores precisarão manter em dia as contribuições mensais que vencerem durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. O descumprimento dessa condição poderá provocar o cancelamento do perdão.
O Ministério da Fazenda informa que o cancelamento dos débitos inscritos na dívida ativa será automático, sem necessidade de solicitação. No entanto, a divulgação do Senado menciona a apresentação de requerimento pelo beneficiário. Os procedimentos definitivos deverão ser esclarecidos após a sanção e a publicação da legislação. Quem discute os débitos judicialmente também precisará desistir das ações relacionadas às dívidas perdoadas.
Novo teto de faturamento chegará a R$ 140 mil
Além do perdão de dívidas do MEI, o projeto altera o limite anual de faturamento da categoria. Atualmente fixado em R$ 81 mil, o teto passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A atualização atende a uma demanda de representantes dos pequenos negócios, que apontam a defasagem do limite diante da inflação acumulada nos últimos anos.
A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados em determinadas atividades rurais e amplia mecanismos de participação em compras públicas. Segundo o governo, o conjunto de mudanças poderá alcançar os aproximadamente 17,6 milhões de microempreendedores registrados no país. Esse número, porém, não corresponde à quantidade de pessoas que receberão o perdão de dívidas.
O Ministério da Fazenda prevê que o perdão dos débitos comece a produzir efeitos em janeiro de 2027, após a sanção presidencial e a entrada em vigor da lei. A medida integra o conjunto de propostas econômicas apresentadas pelo governo na reta final da campanha. Parlamentares da oposição questionaram o momento escolhido para sua aprovação, enquanto integrantes da base governista defenderam a atualização das regras para os microempreendedores.
