Justiça suspende corte de árvores no Lago das Rosas, em Goiânia

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (27), a suspensão imediata de qualquer corte, poda ou retirada de árvores no Parque Lago das Rosas, em Goiânia. A 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal tomou a decisão após pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO).

Pedido do MPGO

O MPGO acionou a Justiça depois de receber uma representação sobre risco de dano ambiental irreversível no parque. Segundo o órgão, a Prefeitura de Goiânia havia anunciado um projeto de revitalização que previa a retirada de cerca de 48 árvores.

Além disso, a intervenção teria como objetivo a instalação de um espaço de lazer para animais de estimação, chamado Pet Place.

Dúvidas técnicas

Na decisão, a juíza Simone Monteiro apontou dúvidas sobre a viabilidade técnica e a legalidade do projeto. Segundo a magistrada, o processo administrativo tramitava com restrição de acesso e sem manifestação de outros setores técnicos.

Além disso, a decisão cita que o parecer da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) autorizaria a retirada de árvores saudáveis, exemplares jovens e mudas recém-plantadas.

Documentos

Além de suspender a intervenção, a Justiça determinou que a Prefeitura e a Amma apresentem, em até cinco dias, a cópia integral do processo administrativo. O material deverá incluir estudos ambientais, pareceres técnicos e autorizações.

O município também deverá entregar laudos fitossanitários individualizados das árvores cuja remoção seja considerada inevitável. Além disso, terá de apresentar proposta de compensação ambiental assinada por profissional habilitado.

Multa

Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa de R$ 5 mil por árvore cortada ou danificada em desacordo com a decisão. O valor pode chegar a R$ 500 mil.

Além disso, a decisão aponta possibilidade de responsabilização civil, administrativa e penal das autoridades envolvidas.

Precaução

A juíza também destacou o princípio da precaução no direito ambiental. Segundo a decisão, diante de incertezas técnicas ou indícios de irregularidade, a suspensão deve prevalecer até que o município comprove o cumprimento das normas ambientais e urbanísticas.

Por fim, a Justiça reunirá o caso a uma ação popular que trata do mesmo projeto de revitalização do Lago das Rosas. Dessa forma, a medida busca evitar decisões conflitantes sobre a intervenção no parque.